Mototaxistas podem ter profissão reconhecida

julho 03, 2009 ·




Após oito anos de tramitação, nesta semana o Plenário do Senado poderá votar a regulamentação federal das profissões de mototaxista e motoboy. As duas categorias cresceram como alternativa ao desemprego e à falta de transporte coletivo, principalmente no interior do país e na periferia de grande parte das capitais. Somam cerca de 2,8 milhões de motociclistas, pelas contas dos dois senadores que relataram a matéria: Expedito Júnior (PR-RO), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), e Rosalba Ciarlini (DEM-RN), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

A questão mais polêmica do projeto de lei (PLS 203/01) apresentado pelo ex-senador Mauro Miranda é a regulamentação do transporte de passageiro. Pesam contra a atividade de mototáxi a falta de segurança no trânsito, a inexistência de motovias, a vulnerabilidade do veículo de duas rodas – o que aumenta o risco de ser desestabilizado pelo passageiro – e o elevado número de internações e óbitos provocados pelos acidentes com motociclistas.

REGRAS DO OFICIO

mototaxista e motoboy, é necessário:

Ter 21 anos completos.

Ser habilitado na categoria A por pelo menos dois anos.

Ter passado por curso especializado.

Vestir colete de segurança com adesivo capaz de refletir nna luz (nos termos exigidos pelo Conselho Nacional de Trânsito).

Para realizar serviço comunitário de rua, é preciso:

Apresentar, além de documentos pessoais, atestado nnde residência, certidões negativas de varas criminais e identificação da motocicleta.

Acompanhar a chegada e saída dos moradores e comunicar nnà polícia qualquer suspeita sobre veículos ou pessoas.

O serviço de motofrete

Será autorizado pelos órgãos estaduais (e nndistrital) de trânsito, mediante exigência de registro como veículo de aluguel, de equipamentos de segurança (mata-cachorro para proteger o motor e a perna do condutor, antena corta-pipas) e de inspeção semestral.

Proibição de transportar nncombustíveis, produtos inflamáveis ou tóxicos. Pode-se transportar gás de cozinha e galões de água.

Estará sujeito, em caso de nninfração, a punição com multa e apreensão do veículo, com a responsabilização também do

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