Tânia critica toque de recolher para menores de 18 anos em Quixadá

junho 25, 2009 ·

A deputada Tânia Gurgel (PSDB) destacou nesta quinta-feira (25/06), o início do toque de recolher nas cidades do Interior, conforme matéria publicada na edição do jornal Diário do Nordeste de hoje. De acordo com a matéria, no município de Quixadá, conselheiros tutelares e representantes do Ministério Púbico (MP) firmaram um termo de ajustamento de conduta com a Empresa de Serviços e Negócios de Quixadá (Empresq), responsável pela administração da Feira de Animais, no qual determina que menores de 18 anos não poderão permanecer naquele parque a partir das 18h.

Ainda conforme a matéria, essa foi a maneira encontrada para coibir o trabalho infantil e a exploração sexual de crianças e adolescentes na tradicional área de comercialização da cidade.

A parlamentar disse ser contra a iniciativa que, segundo ela, agride o direito constitucional de ir e vir do cidadão. "Isso é inadmissível e nós não podemos aceitar, porque nós estaríamos prejulgando as crianças e os jovens", enfaztizou Tânia fazendo um apelo ao Ministério Público e a todas as entidades envolvidas nas políticas públicas voltadas a criança e ao adolescente, para que seja feito um debate mais aprofundado sobre o tema.

Ela questionou como seria aplicado o toque de recolher durante a realização do Fortal aqui em Fortaleza, onde, segundo ela, se vêem jovens consumindo álcool e muitas vezes até drogas, além da promiscuidade. Tânia cobrou o cumprimento das leis em defesa da criança e do adolescente por parte do Poder Público. “É preciso que haja mais fiscalização nos locais em que a juventude frequenta”, disse.

Em aparte, o líder do bloco PSB/PT/PMDB, deputado Welington Landim (PSB), salientou que existe um estatuto a ser cumprido. Ele lembrou que por trás das más ações dos adolescentes, há sempre um adulto. “Ninguém vê as casas de show, os donos de hotéis, os taxistas, enfim, ninguém vê os responsáveis pela exploração infantil serem punidos”, criticou.

LF/CG

Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social
comunicacao@al.ce.gov.br


Editor do Diário Central de Quixadá também repudia ação


Prezado Leitor Como defensor dos direitos individuais e liberdade de escolha, vejo esta medida como autoritária e inconstitucional. O estado mais uma vez fere a constituição.

Medida como esta somente pode partir de um conselho tutelar que não tem responsabilidade de garantir o ECA, cujo é seu papel. Lamentavelmente o órgão que deve cuidar, zela e colocar-lo em prática está pisando em busca de um resultado que sabemos que não chegará. Primeiro que a medida é abusiva e fere o direito de ir e vir, cuja está estampado na carta maior que infelizmente as nossas autoridades não colocam a mesma como fonte principal.

A questão da prostituição tem como foco principal a fome e as péssimas condições da nossa educação. Falando em educação o conselho tutelar não sabe o que é uma escola, tendo em vista que o mesmo deveria estar nas escolas fazendo palestras visando à conscientização das nossas crianças e adolescente, papel que não faz porque nunca irá aparecer nas páginas de jornais.

Na realidade as coisas nunca funcionam porque alguém querendo aparecer colocar medidas como estas e esquecem que é melhor conscientizar do que reprimir.

Para concluir fico com receio que estas medidas repreensivas e arbitrária venha impedir a livre expressão de pensamento que é um bem supremo. Parece que estamos vivendo em um estado sem democracia e sem pensamento individual. Nada melhor do que o pai para decidi o que o filho tem que fazer. Porque não reprimir o pai cujo deve proteger os seus filhos.

Um conselho tutelar tem que garantir o ECA e não rasga-lo como um rascunho.

Nossa organização estará entrando com uma ação pública para suspender tal medida.

Jackson Perigoso
União Municipal dos Estudantes de Quixadá

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