Técnicos da Assémbleia visitaram os municipios de Ibicuitinga e Ibaretama

maio 18, 2009 ·


Pelo fato de não terem prestado contas regularmente, alguns municípios cearenses não poderão receber recursos


O presidente da Comissão Especial criada pela Assembléia Legislativa para acompanhar a situação dos municípios atingidos pelas enchentes dos últimos dias, deputado Edísio Pacheco (PV), pretende fazer uma reunião conjunta entre o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), conselheiro Ernesto Sabóia, e o procurador Geral do Estado, Fernando Oliveira, para discutirem uma alternativa diante do impasse em torno dos 43 municípios que estão inadimplentes com suas prestações de contas perante o TCM e, logo, estariam impossibilitados a receber recursos estaduais.


Conforme publicado na edição da última sexta-feira do Diário do Nordeste, Ernesto Sabóia encaminhou um ofício ao Governo do Estado, datado do dia 8 de maio, relacionando os municípios que, em alguma oportunidade deixaram de prestar contas àquela Corte.


O parlamentar do PV reconhece a gravidade da situação e que os municípios precisam estar em dia com suas contas, mas ele pondera que, diante do quadro de calamidade que assola as cidades, precisa haver um consenso sobre a questão. ´Vamos nos reunir durante a semana para chamarmos os representantes do Governo do Estado e o presidente do TCM e chegarmos a uma solução´, reforçou, dizendo que na última sexta-feira foi à Procuradoria Geral do Estado (PGE) conversar com o procurador Fernando Oliveira a fim de saber quais as providências jurídicas o Governo do Estado está tomando, mas, segundo ele, o mesmo não se encontrava na sede da PGE.


No último fim de semana, técnicos da Assembléia visitaram os municípios de Ibicuitinga e Ibaretama e os deputados da comissão estiveram no município de Morada Nova.


Diário do Nordeste

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