QUIXADÁ - Audiência pública com o Ministro José Pimentel esclarece sobre o Microempreendedor Individual

maio 24, 2009 ·

Centenas de participantes, entre políticos da região, empreendedores, trabalhadores rurais e lideranças comunitárias, lotaram o auditório da Câmara Municipal, na manhã do sábado, 23 de maio, para a audiência pública sobre o Microempreendedor Individual (Mei) com o Ministro da Previdência Social, José Pimentel. A mesa foi composta pela presidenta da Câmara Edi Leal (PT); vice-prefeito Airton Buriti; superintende regional do Banco do Brasil, Adilson Nascimento; gerente de negócios da Caixa Econômica Federal em Quixadá, Moacir Tomás; representante do Sebrae, Ilma Correia; gerente da Unidade de Produção de Biodiesel de Quixadá, João Augusto; presidente da CDL, Honório Pinheiro; deputada estadual Rachel Marques e prefeito Rômulo Carneiro. Os vereadores Audênio Moraes (PT), Cí (PSDB), Dadá Almeida (PT) e Ivan Benício (PT) também participaram da audiência.

A presidenta Edi fez a abertura defendendo que só é possível estar discutindo esse projeto porque o Partido dos Trabalhadores (PT) está a frente da Presidência. “Com o presidente Lula, rompemos 500 anos de controle das elites e passamos a ter a inclusão social dos trabalhadores e dos mais pobres como prioridade”, ressalta. O vice-prefeito Airton Buriti concordou com a revolução social realizada pelo Governo Federal. “Termos um trabalhador nordestino na presidência se reverte em conquistas para todo o povo brasileiro”, afirma. O prefeito Rômulo Carneiro lembrou que, por isso, o deputado federal cearense José Pimentel ocupa o Ministro da Previdência Social. “Por seu trabalho na Previdência e como deputado federal, nós quixadaenses temos muito que lhe agradecer, Pimentel”, reconheceu.


A deputada Rachel (PT) lembrou a importância do tema da audiência. “As iniciativas do ministro José Pimentel e do Governo Federal voltadas para o exercício da cidadania facilitam a passagem do pequeno comerciante da informalidade para a formalidade. Nesse sentido, contribui para o desenvolvimento gerando emprego e renda”, explicou. Adilson do Banco do Brasil e o gerente da Caixa Moacir concordaram com a idéia. “Temos produtos diferenciados, como o incentivo ao crédito, para quem possui um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNJP)”, disse Adilson. O gerente da Petrobrás João Augusto também considera imprescindível a regularização de quem está na informalidade. “Nossa Unidade de Biodiesel, em breve, estará contratando fornecedores aqui do município que precisam estar legalizados e capacitados”, revelou. Já o presidente da CDL, Honório Pinheiro, lembrou a importância do pequeno empreendedor. “96% do comércio cearense é feito pelo micro, pequeno e médio empreendedor. Essa proposta do Mei certamente irá representar uma grande conquista porque ninguém cresce na informalidade”, disse.


Logo após aos discursos dos componentes da mesa, o Ministro José Pimentel iniciou sua explanação sobre o cadastro dos Microempreendedores Individuais. “O programa possibilita a legalização dos pequenos comerciantes, industriais e de todos os trabalhadores com profissões regulamentadas, exceto contabilistas”, afirma. Segundo o Ministro são quatro as vantagens: acesso ao crédito bancário; proteção contra execução fiscal; consolidação do negócio e cobertura social da Previdência. “Quem estiver cadastrado, através do Mei, pode receber os seguintes benefícios da previdência: pensão por morte, auxílio acidente de trabalho, salário maternidade, aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez e auxílio reclusão”, explicou. Pimentel ainda esclareceu que os impostos são reduzidos. De acordo com ele, o ICMS cai de R$ 380,00 mensais para R$ 1,00 e o ISS fica em R$ 5,00 mensais.


A presidenta Edi Leal afirmou que, por todos esses motivos, a Câmara irá abrir um balcão para cadastrar os pequenos trabalhadores quixadaenses no Mei até julho, juntamente com o atendimento da Comissão de Defesa do Consumidor. Em seguida, os participantes fizeram suas perguntas que foram respondidas em bloco de três. Ao fim, o Ministro José Pimentel realizou uma entrevista coletiva com os radialistas quixadaenses.




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