Pequeno empreendedor de Quixadá terá oportunidade de entrar no mercado formal

maio 29, 2009 ·

O governo promete, a partir de 1º de julho, formalizar empreendedores individuais, com faturamento de até R$ 36 mil por ano, em no máximo 30 minutos, por meio da internet.

O ministro da Previdência Social, José Pimentel, destacou que essas pessoas que hoje trabalham na informalidade, terão a vantagem de ter um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) simplificado, que lhes darão acesso a créditos bancários e a uma inscrição na Previdência Social, pagando uma contribuição reduzida, mas tendo acesso a vários benefícios previdenciários. "Nosso olhar não é arrecadatório, mas sim formalizador", afirmou Pimentel.

O regime do empreendedor individual foi criado no ano passado, no âmbito da nova lei do Simples Nacional. O objetivo é formalizar pessoas como manicures, costureiras e cabeleireiros, que trabalham por conta própria, mas não existem formalmente nos registros oficiais.

Pelo regime simplificado, esses trabalhadores terão de pagar mensalmente 11% do salário mínimo, a título de contribuição previdenciária e mais R$ 1 a título de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Os trabalhadores que são prestadores de serviços terão de pagar mais R$ 5 mensais a título de Imposto Sobre Serviços (ISS).

AQUI VOU EU

Todo projeto de interesse público deve ser elogiavel, esse projeto vem de encontro a garantia de direitos constituidos pelo cidadão, ao pagar esse imposto o micro empresário além de sair da informalidade passa a contar com seguridade social, acesso ao crédito mais rápido, desburocratização do sistema e auxilios de garantia federal.

Fabio de Oliveira

fabio.oliveira08@hotmail.com

fabioc.acoes@hotmail.com


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