Direto da Câmara Municipal de Quixadá

maio 18, 2009 ·


Ministro Pimentel debaterá sobre a aposentadoria para trabalhadores informais

Pequenos negociantes, comerciantes informais e trabalhadores autônomos podem garantir seu direito à aposentadoria. O ministro da previdência José Pimentel discutirá o assunto, no auditório da Câmara de Quixadá, no sábado, 23 de maio, às 9 da manhã. O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL( do Ceará, Honório Pinheiro, e o superintendente regional do Banco do Brasil, Adilson Nascimento, também participarão do debate.


A figura do Micro Empreendedor Individual, que garante o direito foi criada, no mês passado, pelo Comitê Gestor do Simples Nacional. Para enquadrar-se nessa modalidade, é necessário ter uma renda máxima bruta de R$ 36 mil reais. O Micro Empreendedor Individual recolherá mensalmente, através de DAS, R$ 51,15 (11% do salário mínimo) destinados ao INSS do segurado empresário (contribuinte individual), mais R$ 1,00 de ICMS e R$ 5,00 de ISS. “É a vez do sapateiro, vendedor ambulante, comerciante informal ter seu direito de aposentar-se e regularizar seu negócio”, explica a presidenta da Câmara Edi Leal.
Fonte: Câmara Municipal de Quixadá

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